“Está relacionado à ideia de que a Administração Pública deve ser neutra em relação a questões políticas, religiosas e ideológicas, garantindo igual tratamento a todos os cidadãos

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública atue com neutralidade em temas políticos, religiosos e ideológicos, assegurando igualdade de tratamento e direcionando a atuação para o interesse coletivo.

Apresenta três sentidos essenciais. Finalidade pública: os atos administrativos devem perseguir fins previstos em lei, não interesses particulares do agente. Isonomia: situações iguais recebem tratamento igual, vedados privilégios ou perseguições. Imputação ao órgão: a atuação é atribuída à pessoa jurídica estatal, não à vontade individual do servidor.

Na prática, nomeações, promoções e prestação de serviços devem obedecer critérios objetivos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade e responsabilização administrativa.