Questão FC717618
São princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AVALIA · 2024
São princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública
- legalidade, impessoalidade, motivação, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, interesse público, moralidade, publicidade e eficiência.
- finalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei. Todo ato público precisa de fundamento legal, o que limita arbitrariedades e garante segurança jurídica.
Impessoalidade: os atos visam ao interesse público, não a promoção pessoal de agentes. Decisões e nomeações devem observar critérios objetivos, evitando favorecimentos.
Moralidade: exige comportamento ético e probidade administrativa. Atos lícitos podem ser vedados se contrariarem padrões de boa-fé e honestidade esperados da gestão pública.
Publicidade: transparência dos atos governamentais. Publicação e divulgação possibilitam controle social e fiscalização, salvo restrições legais.
Eficiência: a Administração deve buscar melhor desempenho e otimização de recursos, atendendo à qualidade e à economicidade dos serviços públicos.
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