O princípio administrativo que diz que a Administração Pública deve adequar os meios aos fins, buscando a melhor relação entre a eficácia da medida e o ônus imposto aos administrad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Proporcionalidade é o princípio que orienta a atuação da Administração Pública a escolher meios compatíveis com os fins pretendidos, evitando sacrifícios desnecessários ou desproporcionais aos administrados. Exige que a intervenção estatal seja eficaz e, ao mesmo tempo, razoável quanto ao ônus imposto.

Adequação: o meio deve ser apto a alcançar o fim visado.
Necessidade: entre as alternativas possíveis, deve-se optar pela que cause menor restrição aos direitos.
Proporcionalidade em sentido estrito: deve haver equilíbrio entre o benefício público obtido e o prejuízo causado.

Na prática administrativa e judicial, o princípio funciona como critério de controle da legalidade e da razoabilidade das medidas, restringindo arbitrariedades e protegendo direitos fundamentais.