Quanto às espécies de atos administrativos, aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular são denominados

Gabarito

D

Comentário do professor

Atos negociais são os atos administrativos em que há uma convergência de vontades: a manifestação do Poder Público coincide com a vontade do particular, resultando em uma decisão que favorece ou autoriza determinada conduta privada.

Caracterizam-se por reconhecer, permitir ou viabilizar um direito ou atividade do administrado, sem impor uma obrigação unilateral. Em regra têm conteúdo favorável ao particular e podem ser condicionados a requisitos legais e ao interesse público.

Exemplos típicos incluem licenças e autorizações, nas quais a Administração, ao analisar pedido, declara-se de acordo e confere a permissão necessária para que o particular realize ato ou atividade.

Portanto, o traço essencial do ato negocial é essa coincidência de vontades entre Administração e administrado, traduzida em autorização ou reconhecimento administrativo.