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Questão FC717634

João é servidor federal abrangido pelo RPPS e ingressou, ano passado, no serviço público, nunca tendo trabalhado anteriormente no RGPS. Apesar do pouco tempo de trabalho, ele já es

Agentes Públicos

Instituto AVALIA · 2025

João é servidor federal abrangido pelo RPPS e ingressou, ano passado, no serviço público, nunca tendo trabalhado anteriormente no RGPS. Apesar do pouco tempo de trabalho, ele já está em dúvida em relação aos requisitos de sua aposentadoria. Para sanar seus questionamentos, ele procurou Carlos, seu colega de trabalho, que afirmou, corretamente, que ele poderá se aposentar

  1. aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que possua 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
  2. aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que possua 15 (quinze) anos de contribuição, o tempo mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e de 2 (dois) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
  3. aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, desde que possua 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
  4. aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, desde que possua 15 (quinze) anos de contribuição, o tempo mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e de 2 (dois) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
  5. apenas compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 80 (oitenta) anos de idade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece a aposentadoria voluntária do servidor federal pelo RPPS aos 65 anos, observadas condições temporais cumulativas.

São exigidos: 25 anos de contribuição; pelo menos 10 anos de efetivo exercício em cargo público; e mínimo de 5 anos no cargo efetivo em que será concedida a aposentadoria. Cada requisito é indispensável para a concessão.

Essa regra decorre da redação do Art. 10, §1º, I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, que disciplina provisoriamente os requisitos de aposentadoria dos servidores federais até lei federal específica.

Portanto, João poderá se aposentar quando cumprir simultaneamente a idade e os tempos de contribuição e serviço exigidos acima.

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