Questão FC717636
Em relação à readaptação funcional, assinale a alternativa INCORRETA.
Agentes Públicos
Instituto AVALIA · 2025
Em relação à readaptação funcional, assinale a alternativa INCORRETA.
- Significa adequar a função do servidor às limitações impostas por sua doença.
- O legislador, ao conceber a readaptação funcional, pretendeu proteger, de forma legítima, aquele trabalhador que, sendo acometido por determinada doença, teve sua capacidade laborativa comprometida, não configurando, porém, incapacidade total (licença médica) nem definitiva (aposentadoria).
- Cabe à perícia médica caracterizar a incapacidade relativa do funcionário por motivo de doença, podendo neste caso ser ele aproveitado em funções diferentes das que lhe cabem, contanto que compatíveis com sua limitação.
- A readaptação sempre é solicitada pelo trabalhador, mediante processo administrativo, quando o funcionário percebe uma perda gradativa de sua capacidade laboral, com queda do desempenho e aumento da penosidade no trabalho.
- O período de readaptação está diretamente relacionado ao grau de comprometimento do trabalhador pela doença, à função desempenhada e à reversibilidade esperada para cada caso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a readaptação funcional não precisa ser sempre solicitada pelo trabalhador. Atos administrativos podem ser iniciados tanto a pedido quanto de ofício, cabendo à Administração propor a medida quando identificar redução da capacidade laboral.
A readaptação decorre de avaliação médica ou pericial, baseada em laudos e relatórios que atestam limitação para o exercício das atribuições habituais. O processo apunta a alocar o servidor em atividade compatível com suas condições de saúde, podendo ocorrer após doença, acidente ou diagnóstico que imponha restrições.
O objetivo é preservar o vínculo empregatício e a capacidade laboral, mediante ato administrativo e procedimento formal, não sendo condição exclusiva a iniciativa do trabalhador.
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