Alternativa que NÃO representa uma etapa do processo de licitação.

Gabarito

B

Comentário do professor

Anulação não é uma etapa do procedimento licitatório; trata-se de um ato administrativo que declara a nulidade de atos ou de todo o processo em razão de ilegalidade.

Tem caráter corretivo: visa anular atos viciados, produzindo efeitos retroativos (ex tunc), ou seja, os atos anulados são considerados inválidos desde a origem.

Pode ser praticada pela própria Administração ou reconhecida pelo Judiciário, deve ser devidamente motivada e respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa quando envolver terceiros.

Portanto, a anulação não integra a sequência natural da licitação; é uma medida de controle e reparação diante de ilegalidade, incidindo sobre atos já praticados.