De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o critério de julgamento que deve ser adotado como regra na contratação de bens e serviços comuns.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Menor preço é o critério de julgamento adotado como regra na contratação de bens e serviços comuns pela Lei nº 14.133/2021, em especial na modalidade pregão, obrigatória para esse universo.

Significa que vence a proposta que apresentar o valor mais baixo compatível com as especificações do edital, desde que atenda a todos os requisitos técnicos e de qualidade exigidos.

Esse critério privilegia a economicidade e a simplicidade do procedimento, porque permite comparar objetivamente as ofertas com base no preço unitário ou global estabelecido no instrumento convocatório.

Importante: a escolha pelo menor preço não dispensa a verificação da habilitação do proponente e da conformidade da proposta com as exigências do edital, sob pena de desclassificação.