Questão FC717650
A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AVALIA · 2025
A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a construção de um centro de distribuição com financiamento parcialmente externo, cujo projeto envolve incertezas de demanda futura e volatilidade no custo de insumos. De acordo com as determinações da Lei nº 14.133/2021, qual instrumento obrigatório deve conter, antes da licitação, a estruturação da análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação desses riscos entre Administração e contratado?
- Termo de Referência ou Projeto Básico.
- Estudo Técnico Preliminar (ETP).
- Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro.
- Matriz de Riscos.
- Plano Anual de Contratações (PAC).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a Matriz de Riscos. Trata‑se do instrumento obrigatório, previsto no planejamento contratual, que organiza a análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação de riscos entre Administração e contratado antes da licitação.
A matriz identifica eventos relevantes — por exemplo incerteza de demanda ou volatilidade de insumos —, avalia sua probabilidade e impacto e indica quem suportará cada risco ou como será feita a mitigação.
Ao explicitar essas responsabilidades antecipadamente, a Matriz de Riscos permite que os licitantes precifiquem adequadamente propostas, torna mais transparente a gestão do contrato e reduz probabilidade de litígios e necessidade de reequilíbrio contratual.
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