FC ConcursosFC Concursos

Questão FC75274

Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício, líder individual de uma grande organização cri

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2024

Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício, líder individual de uma grande organização criminosa. Ao representar pela decretação da prisão preventiva do investigado, o Delegado de Polícia alegou e demonstrou que a organização criminosa é especializada no roubo de mercadorias em todos os portos da região Sul do Brasil, empregando, na atividade ilícita, adolescentes escolhidos pela liderança. A autoridade policial afirmou e comprovou, ainda, que a investigação é árdua, pois parte do produto da infração penal destina-se ao exterior.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com
  1. uma agravante (exercício do comando individual do grupo criminoso) e com duas causas de aumento de pena (participação de adolescentes e destinação de parte do produto da infração penal ao exterior).
  2. com três causas de aumento de pena (exercício do comando individual do grupo criminoso, participação de adolescentes e destinação de parte do produto da infração penal ao exterior), sem agravantes.
  3. com três agravantes (exercício do comando individual do grupo criminoso, participação de adolescentes e destinação de parte do produto da infração penal ao exterior), sem causas de aumento de pena.
  4. duas agravantes (participação de adolescentes e destinação de parte do produto da infração penal ao exterior) e com uma causa de aumento de pena (exercício do comando individual do grupo criminoso).
  5. com duas causas de aumento de pena (exercício do comando individual do grupo criminoso e participação de adolescentes), sem agravantes.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Tício responderá pelo crime de organização criminosa com uma agravante e duas causas de aumento de pena. A agravante se refere ao exercício do comando individual do grupo criminoso, enquanto as causas de aumento decorrem da participação de adolescentes na atividade criminosa e da destinação de parte do produto da infração penal ao exterior, conforme previsto nos artigos 2º, § 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo