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Questão FC75275

Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização crim

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2024

Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolveram analisar o conceito legal de organização criminosa, no contexto dos crimes associativos.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
  1. duas ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter interestadual;
  2. três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter interestadual;
  3. três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, de natureza formal, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional;
  4. quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, de natureza formal, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional;
  5. quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos ou de caráter transnacional. Essa definição está alinhada com os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 12.850/2013, que especifica a quantidade mínima de integrantes e a necessidade de divisão de tarefas para a configuração da organização criminosa.


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