Questão FC75277
Joana, delegada de polícia federal, retardou a intervenção policial relativa a uma determinada ação praticada pela organização criminosa XYZ, de caráter transnacional, mantendo-a s
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, Joana fez uso do seguinte meio de obtenção de prova:
- colaboração premiada, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
- infiltração de agentes, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
- infiltração de agentes, que pressupõe a prévia autorização do juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites, ouvido o Ministério Público;
- ação controlada, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
- ação controlada, que pressupõe a prévia autorização do juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites, ouvido o Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A ação controlada, conforme prevista na Lei nº 12.850/2013, é um meio de obtenção de prova que permite a atuação das autoridades policiais com a supervisão do juiz. Neste caso, Joana, ao retardar a intervenção policial para melhor formação de provas, utilizou a ação controlada, que deve ser previamente comunicada ao juiz, que, se necessário, estabelece os limites da operação e informa o Ministério Público. Essa estratégia é legal e visa garantir a eficácia da operação contra organizações criminosas.
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