Questão FC75280
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
- 4 (quatro) ou mais pessoas estruturadas com domínio final e funcional do fato delituoso, mediante divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
- 2 (duas) ou mais pessoas estruturadas com domínio final e funcional do fato delituoso, mediante divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, com a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos.
- 2 (duas) ou mais pessoas estruturadas com domínio final e funcional do fato delituoso, mediante divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, com a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos ou que sejam de caráter internacional.
- 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
- 3 (três) ou mais pessoas estruturadas com domínio final e funcional do fato delituoso, mediante divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, com a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos ou que sejam de caráter internacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque define organização criminosa como a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, o que está em conformidade com a previsão legal. Além disso, menciona a necessidade de domínio final e funcional do fato delituoso, divisão de tarefas e o objetivo de obter vantagem, alinhando-se aos requisitos da Lei nº 12.850/2013. Também especifica que as infrações penais devem ter penas máximas superiores a 4 (quatro) anos ou serem de caráter transnacional, o que está correto segundo a legislação vigente.
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