Questão FC75289
Em determinada investigação de crime organizado, o Delegado de Polícia requereu diretamente dados cadastrais dos investigados: qualificação pessoal, filiação e endereço mantido pel
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2023
- o delegado pode requisitar diretamente as informações cadastrais, todavia o juiz se equivocou ao permitir que funcionasse como agente infiltrado pessoa que não é policial. Do mesmo modo, errou o magistrado porque o prazo máximo permitido para infiltração de agente é de 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações.
- o delegado não pode requisitar diretamente as informações cadastrais e o juiz se equivocou ao permitir que funcionasse como agente infiltrado pessoa que não é policial. Também errou o magistrado porque o prazo máximo para infiltração de agente é de 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações.
- o delegado não pode requisitar diretamente as informações cadastrais e o juiz se equivocou ao permitir que funcionasse como agente infiltrado pessoa que não é policial. Agiu acertadamente o magistrado em relação à possibilidade de determinar a infiltração de agente pelo prazo de 1 ano (deep cover).
- não existe nenhuma ilegalidade no caso narrado. Todas as medidas adotadas estão adequadas à legislação e à jurisprudência do STF.
- o delegado pode requisitar diretamente as informações cadastrais. Acertou o magistrado no deferimento do agente infiltrado porque a cessão de servidor permite que o delegado possa indicar aquela pessoa para atuar como se policial fosse. O magistrado também agiu acertadamente em relação à possibilidade de determinar a infiltração de agente pelo prazo de 1 ano (deep cover).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O delegado pode requisitar diretamente os dados cadastrais dos investigados, conforme previsto na legislação. No entanto, o juiz errou ao permitir a infiltração de um agente que não é policial, visto que a Lei nº 12.850/2013 exige que o agente infiltrado seja, preferencialmente, policial. Além disso, o prazo máximo para a infiltração de um agente é de 6 meses, com possibilidade de renovação, e não 1 ano, o que também configura um erro do magistrado.
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