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Questão FC75290

Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos, foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2022

Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos, foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de colaboração premiada. Vislumbrando vantagem estratégica na elaboração do acordo, o delegado de polícia formalizou sua instrumentalização, submetendo, posteriormente, ao Ministério Público e à homologação judicial. Diante do cenário anunciado e da anuência ministerial, o acordo foi homologado, comparecendo Tântalo na unidade policial para prestar depoimentos, porém, aguardando indefinidamente para a produção de provas. Paralelamente ao acordo celebrado, o delegado de polícia e seus agentes lograram produzir inúmeras provas de maneira autônoma, corroborando a prática do ilícito investigado. Ao cabo da investigação, foi produzido o relatório policial, indiciando o colaborador Tântalo e mais quatro outras pessoas delatadas. O Ministério Público ofereceu denúncia contra todos, sendo certo que, ao longo da instrução, limitou-se a reproduzir as provas já angariadas na fase de investigação preliminar, não contando com a contribuição do delator, que limitou-se a intervir quando do seu interrogatório.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
  1. não sendo fornecidos elementos para a obtenção de resultados, a colaboração premiada fica afastada na hipótese;
  2. o delegado de polícia não tem legitimidade para realizar o acordo de colaboração premiada;
  3. a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que o acordo foi homologado;
  4. a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que não houve qualquer impugnação;
  5. a sentença deve reconhecer a aplicação das sanções premiais ao colaborador, já que a delação foi eficaz.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A colaboração premiada tem como pressuposto a efetividade na produção de provas que possam resultar em condenação. Como Tântalo não forneceu elementos novos ou relevantes que contribuíssem para a elucidação do crime, sua colaboração não cumpriu o requisito de ser eficaz, afastando, portanto, as vantagens previstas no acordo homologado.


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