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Questão FC75292

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2022

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
  1. tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
  2. os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
  3. os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
  4. o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
  5. as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O colaborador unilateral deve atuar voluntariamente, ou seja, a delação premiada requer que a colaboração seja feita sem coação, demonstrando a boa-fé do colaborador. Essa voluntariedade é essencial para que os benefícios da colaboração sejam concedidos, garantindo que a Justiça obtenha informações relevantes de forma legítima.


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