Questão FC75297
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
- integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência em curso.
- integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência sensível em curso.
- somente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.
- somente aos elementos de convicção selecionados pelo magistrado e que não atrapalhem a investigação.
- somente aos elementos de convicção que tenham sido encartados aos autos, ainda que referentes a terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O delatado tem direito ao acesso apenas aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem comprometer a investigação em curso com informações que não lhe dizem respeito.
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