Questão FC75304
Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas qu
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
Em alguns casos, exigiam tais vantagens ameaçando os motoristas com uso de arma de fogo. Mateus, mais antigo no serviço público, exercia o comando da organização, ainda que não praticasse pessoalmente atos de execução.
Diante desse cenário e à luz da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), assinale a opção correta.
- Mateus deverá ter sua pena agravada, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
- As penas correspondentes às demais infrações penais praticadas pela organização criminosa são absorvidas pelas penas aplicadas ao delito de organização criminosa.
- As penas são aumentadas em até 1/3 (um terço), se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
- A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
- Havendo indícios suficientes de que o servidor público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Mateus, como chefe da organização criminosa, responderá penalmente por sua participação, mesmo não realizando atos executivos diretamente. A Lei nº 12.850/2013 prevê que quem exerce liderança em uma organização criminosa está sujeito a pena agravada, devido à sua função de comando e influência sobre os demais membros, reforçando a responsabilização por sua posição hierárquica no esquema criminoso.
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