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Questão FC75311

Após flagrar uma negociação criminosa, determinado policial militar realiza a condução dos capturados à unidade de polícia judiciária. Após os trâmites legais, referentes à lavratu

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2021

Após flagrar uma negociação criminosa, determinado policial militar realiza a condução dos capturados à unidade de polícia judiciária. Após os trâmites legais, referentes à lavratura do auto de prisão em flagrante, fica sabendo que o agente capturado pretende fazer acordo de delação premiada, iniciando tratativas com o delegado de polícia, visando à diminuição de eventual pena. Insatisfeito com o rumo adotado, por acreditar que seria mais um caso de impunidade, o policial militar procura um contato da imprensa e revela a negociação, repassando os dados qualificativos e imagens do agente capturado.
Agindo dessa forma, o policial militar pratica o crime de:
  1. abuso de autoridade, por constranger o preso a exibir-se ao público;
  2. revelar a identidade de colaborador, sem sua prévia autorização por escrito;
  3. abuso de autoridade, por constranger delator a ter sua identidade revelada;
  4. descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam organização criminosa;
  5. abuso de autoridade, por inovar artificiosamente, no curso de investigação sobre o estado da pessoa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O policial militar, ao revelar a identidade do agente que estava em tratativas para delação premiada, infringe a norma que protege a identidade de colaboradores, uma vez que tal divulgação deve ocorrer somente com a autorização prévia e por escrito do delator. Essa proteção visa garantir a segurança e a integridade do colaborador e a eficácia do acordo de delação, sendo um aspecto essencial na legislação penal relacionada ao crime organizado.

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