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Questão FC75317

Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orqu

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2018

Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular (art. 299. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam.
Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:
  1. configura crime de organização criminosa, não incidindo a majorante pelo fato de serem os agentes funcionários públicos, já que os crimes praticados não estavam relacionados à função pública que exercem;
  2. não configura crime de organização criminosa em razão da sanção penal prevista para os delitos que praticavam e pretendiam praticar;
  3. configura crime de organização criminosa, incidindo qualificadora pelo fato de os membros serem funcionários públicos;
  4. configura crime de organização criminosa, incidindo causa de aumento pelo fato de os membros serem funcionários públicos;
  5. não configura o crime de organização criminosa em razão da quantidade de agentes envolvidos na empreitada delitiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A conduta dos oficiais de justiça, apesar de organizada e recorrente, não configura crime de organização criminosa, pois os crimes que praticavam (falsidade ideológica) têm pena máxima inferior a 4 anos. Assim, não se preenche o requisito da gravidade do delito, que é essencial para a tipificação de organização criminosa, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013.

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