Questão FC75322
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2015
- é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
- não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
- os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;
- as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;
- as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A colaboração premiada permite que o agente colaborador forneça informações sobre outras pessoas, mesmo que não estejam diretamente ligadas ao objeto da investigação primária. Isso é importante para a elucidação de crimes e pode contribuir para a desarticulação de organizações criminosas, ampliando o alcance das investigações e ajudando na responsabilização de diversos envolvidos.
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