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Questão FC75694

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, a

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2024

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
  1. as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; a personalidade do agente; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
  2. os motivos e as circunstâncias da infração e suas consequências para a ordem pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
  3. os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
  4. os motivos da infração e suas consequências para a ordem social e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
  5. as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; a conduta social; e a personalidade do agente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 6º, estabelece que a autoridade competente deve considerar os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além dos antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, e a situação econômica do infrator, quando a penalidade for uma multa. Essa abordagem assegura que a aplicação da pena seja proporcional e adequada às circunstâncias do caso concreto, refletindo a gravidade da conduta e seus impactos.


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