FC ConcursosFC Concursos

Questão FC75696

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2024

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser aplicada em detrimento do réu. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
  1. o arrependimento do infrator, manifestado pela reparação de, ao menos, cinquenta por cento do dano, em cumprimento à determinação administrativa do órgão ambiental competente.
  2. ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
  3. o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  4. ter o agente cometido a infração em época de seca.
  5. ter o agente cometido a infração à noite.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância atenuante prevista na legislação penal. Essa condição pode levar a uma menor capacidade de compreensão das normas e consequências de suas ações, justificando uma redução na pena aplicada ao réu, em conformidade com o princípio da culpabilidade.


Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo