Questão FC75697
Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2023
- o desconhecimento da legislação em vigor.
- a doação monetária para atenuação dos danos ambientais.
- a não participação prévia dos estudos de impacto ambiental do empreendimento.
- não ter cometido previamente crimes ambientais de mesma natureza.
- possuir baixo grau de instrução ou escolaridade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei nº 9.605/1998 prevê que a ausência de antecedentes criminais, como no caso de não ter cometido previamente crimes ambientais de mesma natureza, pode ser uma circunstância atenuante. Isso reflete a ideia de que a condição do agente no momento do crime, especialmente em relação a sua conduta anterior, pode influenciar na aplicação da pena, favorecendo aqueles que não têm histórico de infrações semelhantes.
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