Questão FC75698
A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2022
- constitui circunstância que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime por intermédio da rede mundial de computadores;
- pode a reincidência ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial;
- pode o reconhecimento de circunstância atenuante conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;
- configura circunstância atenuante nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
- poderão as circunstâncias agravantes ser aplicadas ainda que constituam simultaneamente circunstância elementar ou circunstância qualificadora do crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A configuração do baixo grau de instrução ou escolaridade do agente como circunstância atenuante é prevista na legislação penal, pois pode influenciar na culpabilidade do agente, levando à diminuição da pena. Isso se baseia no entendimento de que a consciência e a capacidade de entender a ilicitude do ato podem ser impactadas pela formação educacional do indivíduo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em