Questão FC75701
Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Pre
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2018
Acerca da responsabilidade ambiental aplicável ao caso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Há responsabilidade criminal ainda que haja prévia autorização do Poder Público competente.
( ) Há responsabilidade criminal da pessoal jurídica e da pessoa física autora do fato.
( ) Sem prejuízo da multa fixada na ação penal condenatória da pessoa física causadora do dano, poderá haver liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem indicada.
- V – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmativa é falsa, pois a autorização do Poder Público não exime a responsabilidade criminal em casos de danos ambientais. A segunda afirmativa é verdadeira, já que tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física que cometeu o ato podem ser responsabilizadas. A terceira afirmativa também é verdadeira, pois a liquidação para apuração do dano pode ocorrer além da multa imposta na ação penal. Portanto, a sequência correta é F – V – V.
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