Questão FC75702
Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente. Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Ja
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2018
Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.
II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A opção D está correta porque tanto a afirmativa I, que menciona a intenção de obter vantagem pecuniária, quanto a afirmativa II, que trata da facilitação da ação por funcionário público no exercício de suas funções, são circunstâncias que agravam a pena de acordo com a Lei nº 9.605/1998. A intenção de lucro e a conivência de um funcionário público são fatores que, além de tornarem a conduta mais grave, evidenciam um dolo maior no cometimento do crime ambiental.
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