Questão FC75703
A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, um exemplo d
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2016
Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é
- a reincidência nos crimes de natureza ambiental.
- a infração concorrer para danos à propriedade alheia.
- o fato de o agente ter coagido outrem para a execução material da infração.
- o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- o fato de o agente ter cometido a infração à noite.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é considerado uma circunstância atenuante, pois pode indicar uma menor capacidade de compreender a ilicitude de suas ações, refletindo nas suas decisões e comportamentos. Isso está em consonância com o princípio da culpabilidade, que busca avaliar a culpabilidade do agente em função de suas condições pessoais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em