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Questão FC75706

A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalid

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2024

A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalidade para pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou com o uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente é:
  1. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
  2. Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
  3. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
  4. Pena - detenção, de três meses a dez anos e multa.
  5. Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O artigo 35 da Lei nº 9.605/98 prevê que a pesca realizada com explosivos, substâncias tóxicas ou outros meios proibidos pela autoridade competente é punida com reclusão de um a cinco anos, além de multa. Essa previsão visa coibir práticas danosas ao meio ambiente e à fauna, refletindo a gravidade da conduta e a necessidade de proteção dos recursos naturais.

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