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Questão FC75707

Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2023

Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:
  1. não cometeu crime, pois o fato é atípico;
  2. cometeu o crime de dano;
  3. cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;
  4. cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;
  5. não cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Hilda cometeu crime de maus-tratos a animal em sua forma qualificada, pois a conchectomia, embora realizada por uma médica veterinária, é considerada um procedimento estético que causa dor e sofrimento desnecessários ao animal, contrariando as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A Lei nº 9.605/1998, em seu art. 32, proíbe qualquer ato que cause dor, sofrimento ou estresse aos animais, e a prática realizada por Hilda se enquadra nessa proibição, caracterizando a forma qualificada do crime por ter sido realizada de modo cruel.

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