Questão FC75709
João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de propriedade de José, morador
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2022
Consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou crime:
- de menor potencial ofensivo, punível com detenção, de três meses a um ano, e multa;
- de menor potencial ofensivo, mas não faz jus à transação penal por se tratar de crime ambiental;
- punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa, mais aumento de pena de um sexto a um terço, em razão da morte do animal;
- de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada em razão da morte do animal, punível com pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa;
- ambiental qualificado pela morte do animal punível com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa, mais aumento de pena de um sexto à metade, em razão de o animal pertencer a pessoa vulnerável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: João praticou maus-tratos a animal, resultando na morte do cachorro, o que configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime é de reclusão de dois a cinco anos, com a possibilidade de aumento de um sexto a um terço, em razão da morte do animal, conforme o artigo 32, § 2º, da referida lei. Portanto, a alternativa C está correta ao descrever a tipificação e as penalidades aplicáveis ao ato cometido por João.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em