Questão FC75710
De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de trê
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2022
Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar
- de cão, gato ou peixe.
- de cão, gato ou ave ornamental.
- de cão, gato, roedor, peixe ou ave ornamental.
- de cão, gato, roedor ou ave ornamental.
- de cão ou gato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, segundo o caput do Art. 32 da Lei nº 9.605/98, a pena para maus-tratos a animais é aumentada quando se trata de cães ou gatos, que são considerados animais de estimação e têm uma proteção especial. Portanto, a previsão de pena de até 5 anos se aplica especificamente a esses animais, conforme estipulado na legislação.
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