Questão FC75712
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos p
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2016
Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.
2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.
( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural ( ) Crime contra a Administração Ambiental ( ) Crime contra a Flora ( ) Poluição e Outros Crimes Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
- 4 – 2 – 3 – 1.
- 4 – 3 – 2 – 1.
- 2 – 4 – 3 – 1.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 1 – 3 – 2 – 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A opção "1 – 4 – 2 – 3" classifica corretamente os crimes: o item 1 refere-se à deterioração de bens culturais, configurando um crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural; o item 4 trata da concessão de licença em desacordo com as normas ambientais, caracterizando um crime contra a Administração Ambiental; o item 2, que envolve o uso de balões que podem provocar incêndios, se enquadra como crime contra a Flora; e o item 3, que aborda a produção de substâncias nocivas à saúde, é classificado como Poluição e Outros Crimes. Portanto, a relação apresentada na alternativa é correta.
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