Questão FC75713
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Não é crime o abate de animal, quando r
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2016
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.
( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmativa é falsa, pois o abate de animal em estado de necessidade é considerado uma excludente de ilicitude, não configurando crime. A segunda afirmativa é verdadeira, pois a responsabilidade das pessoas jurídicas está prevista na legislação ambiental. A terceira afirmativa é falsa, pois a fabricação, venda, transporte ou soltura de balões que possam provocar incêndios é um crime contra o meio ambiente, mas não especificamente contra a fauna. Portanto, a sequência correta é V – V – F.
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