Questão FC75714
José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2024
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
- José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato;
- José responderá pelo delito de incêndio tipificado pelo Código Penal, que é crime de perigo abstrato;
- José não responderá pelo delito de incêndio, pois se trata de crime de perigo concreto;
- caso José comprove não ter agido com dolo, a conduta será considerada atípica, pois não há previsão legal de incêndio na forma culposa;
- caso a área atingida pelo incêndio seja lavoura ou pastagem, a conduta será considerada atípica, pois a previsão legal abarca apenas o incêndio em mata ou floresta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que é um crime de perigo abstrato, pois a lei considera que a conduta de atear fogo em áreas florestais gera risco à integridade do meio ambiente, independentemente de ter causado dano concreto a pessoas ou propriedades. Assim, a tipificação do crime não depende da proximidade de regiões povoadas, mas sim da potencialidade lesiva da ação.
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