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Questão FC75718

João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fi

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2021

João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais.
Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, João:
  1. praticou crime, cuja pena é de reclusão, de um a dois anos, e multa;
  2. praticou crime, cuja pena é de detenção, de um a três anos, e multa;
  3. não praticou crime, porque incide excludente de ilicitude, mas responde civil e administrativamente;
  4. não praticou crime, por falta de tipicidade de sua conduta, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa;
  5. não praticou crime, porque a finalidade do ato foi para produção industrial, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: João praticou crime tipificado no art. 38 da Lei nº 9.605/1998, que prevê a transformação de madeira de lei em carvão como conduta criminosa. A pena prevista para essa infração é de reclusão de um a dois anos, além de multa, o que justifica a alternativa A como correta.

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