João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente. Na esfera penal, cons

1. infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo possível a transação penal ambiental;
2. crime ambiental, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, e, se a área explorada for superior a mil hectares, a pena será aumentada de um ano por milhar de hectare;
3. crime ambiental, com pena de reclusão de doze a vinte anos e multa, e a dosimetria da pena levará em consideração a extensão do dano ambiental praticado;
4. infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo imprescindível para a extinção da punibilidade a reparação integral do dano ambiental;
5. infração penal de médio potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, sendo que quem recebe ou adquire, para fins comerciais, a madeira extraída ilegalmente incorre nas mesmas penas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 26/01/2025