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Questão FC75720

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, qu

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FGV · 2021

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, João, em tese
  1. não cometeu crime ambiental, exceto se ficar comprovado efetivo dano a animal silvestre ou à vegetação nativa.
  2. cometeu crime ambiental e está sujeito à pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa.
  3. cometeu crime de incêndio previsto no Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos e causa de aumento pela potencialidade de causar dano à fauna.
  4. cometeu crime ambiental de competência do juizado especial criminal e está sujeito à pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.
  5. não cometeu crime ambiental, exceto se ficar comprovado dano potencial a animal silvestre ou vegetação nativa, sendo certo que o dano efetivo a tais bens jurídicos tutelados é causa de aumento de pena.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: João cometeu crime ambiental conforme o art. 38 da Lei nº 9.605/98, que tipifica como crime provocar incêndio em floresta, sendo que a pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O dolo evidente e a ausência de autorização de órgão público caracterizam a gravidade da conduta, enquadrando-a nas disposições dessa legislação específica.


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