Questão FC75723
As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “ destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plan
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2016
- multa de um salário-mínimo e serviços prestados à comunidade.
- detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas cumulativamente.
- detenção de seis meses a 2 anos e multa de meio salário-mínimo.
- multa de dois salários-mínimos e serviços à ONG ambiental.
- detenção de dois a quatro anos ou multa de oito salários-mínimos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "b" está correta pois o Art. 49 da Lei nº 9.605/1998 prevê a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas cumulativamente para quem destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias. Essa disposição busca proteger a flora e garantir a preservação do patrimônio ambiental urbano.
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