Questão FC75724
Uma clínica veterinária fez o acondicionamento e destinação final de resíduos infecto contagiosos de forma incorreta no meio ambiente, o que configura uma infração, de acordo com a
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2024
Assinale a opção que indica a penalidade prevista para essa infração, de acordo com essa mesma lei.
- Apenas multa.
- Detenção de 6 meses a um ano.
- Reclusão de 6 meses a um ano.
- Detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
- Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, prevê que a infração relacionada ao acondicionamento e destinação de resíduos infecto-contagiosos pode resultar em reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Essa penalidade é aplicada devido à gravidade do risco que a má gestão desses resíduos representa para a saúde pública e o meio ambiente.
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