Questão FC75726
Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipific
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2021
Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:
- apenas será tipificado como crime caso a espécie de peixe atingida esteja no rol de animais com risco de extinção;
- apenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inserida em unidade de conservação de proteção integral;
- apenas será tipificado como crime caso praticada em local em que é vedada a lavra de ouro;
- é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;
- é tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandade ocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna do bioma atingido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O ato de Josué é tipificado como crime ambiental, pois o uso de material tóxico para a lavra de ouro que resulta na mortandade de peixes configura uma ação lesiva ao meio ambiente, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. Além disso, a pena pode ser agravada se a mortandade ocorrer durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução da fauna. Isso demonstra a preocupação legal em proteger a biodiversidade, especialmente em momentos críticos para a fauna aquática.
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