Questão FC75728
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta consti
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2015
- apenas infração administrativa, punível com as sanções de advertência e multa;
- apenas infração administrativa, punível com as sanções de multa e apreensão do produto obtido;
- apenas infração administrativa, punível com as sanções de embargo da atividade e multa;
- crime previsto no Código Penal, punível com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano;
- crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A conduta de João, ao realizar pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a devida autorização, se enquadra na tipificação do crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 55 dessa lei estabelece que essa prática é punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano causado ao meio ambiente.
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