Questão FC75730
Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental. Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nes
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de
- 6 meses.
- 1 ano.
- 3 anos.
- 5 anos.
- 10 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A pena para o crime de sonegação de dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou licenciamento ambiental, conforme previsto no artigo 66 da Lei nº 9.605/1998, é de reclusão de 3 anos, o que justifica a escolha da alternativa C como a correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em