Questão FC75731
Segundo a Lei nº 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a segu
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2024
- Fundo Naval.
- Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- Fundo Global para o Meio Ambiente.
- Fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
- Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O Fundo Global para o Meio Ambiente não é um destino previsto pela Lei nº 9.605/1998 para os valores arrecadados com multas ambientais. Os recursos provenientes de infrações ambientais devem ser destinados a fundos que tratam especificamente da proteção e recuperação do meio ambiente, conforme estabelecido na legislação brasileira. Portanto, essa alternativa é a exceção em relação aos demais fundos mencionados, que têm relação direta com questões ambientais.
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