Questão FC75732
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrument
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2024
Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a flora; contra a fauna; da poluição; contra a administração ambiental; e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
Quando o empreendedor apresenta uma licença de operação parcialmente falsa, pois o prazo de validade que consta no documento é maior que o concedido, ele está cometendo um crime:
- contra a flora;
- contra a fauna;
- da poluição e outros crimes ambientais;
- contra a administração ambiental;
- contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O crime de apresentar uma licença de operação parcialmente falsa se enquadra na categoria de crimes contra a administração ambiental, pois envolve a falsificação de documentos que regulam a atividade ambiental, comprometendo a fiscalização e a gestão do meio ambiente. Essa conduta atenta contra a estrutura administrativa que visa proteger o meio ambiente, tornando a alternativa "D" a correta.
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