Questão FC780043
A Constituição Estadual Paulista determina que os municípios devem:
Constituição do Estado de São Paulo (CE SP)
IBAM · 2025
A Constituição Estadual Paulista determina que os municípios devem:
- garantir exclusivamente o ensino médio público e gratuito.
- atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- oferecer transporte escolar para todos os níveis de ensino.
- transferir a gestão das escolas municipais para o estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Estadual de São Paulo atribui aos Municípios a responsabilidade prioritária pelo ensino fundamental e pela educação infantil.
Isso significa que a gestão municipal deve concentrar seus esforços e recursos para assegurar acesso, permanência e qualidade nessas etapas, incluindo a garantia de vaga para quem não cursou na idade adequada.
Somente após alcançada cobertura e qualidade suficientes nessas etapas, pode o Município atuar em níveis superiores. Plenitude de atendimento envolve tanto aspectos quantitativos (vagas e matrícula) quanto qualitativos (estrutura, corpo docente e resultados pedagógicos).
Em resumo: prioridade operacional e financeira para educação infantil e ensino fundamental, com expansão para outras etapas condicionada ao pleno atendimento das anteriores.
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