Questão FC780068
O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Fed
Seguridade Social
IBAM · 2012
O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regime Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:
- aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a real remuneração percebida pela pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.
- aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.
- aquela paga pelo trabalhador e pelos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre os benefícios de aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- aquela paga pelo exportador de bens ou serviços para o exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê contribuição paga pelo trabalhador e demais segurados para financiar a Seguridade Social (art. 195, II, CF/88). Essas contribuições podem adotar alíquotas progressivas conforme o valor do salário de contribuição.
Por não incidirem sobre aposentadoria e pensão, os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social ficam isentos dessa contribuição. Na prática, isso significa que o desconto previdenciário recai sobre rendimentos do trabalho e sobre a base de cálculo do segurado enquanto ativo, não reduzindo os valores já concedidos a título de aposentadoria ou pensão.
O conceito de demais segurados engloba categorias como contribuintes individuais, facultativos e trabalhadores rurais, conforme a lei.
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