Questão FC780074
De acordo com o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei nº 8.213/1991, acidente de trajeto é aquele que ocorre na seguinte situação:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
IBAM · 2024
De acordo com o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei nº 8.213/1991, acidente de trajeto é aquele que ocorre na seguinte situação:
- aos finais de semana, em qualquer trajeto
- durante as férias do empregado
- durante o deslocamento do empregado, de casa para o trabalho ou do trabalho para casa
- quando o trabalhador está se deslocando dentro da empresa durante a jornada de trabalho
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o acidente de trajeto ocorre durante o deslocamento do empregado entre a residência e o local de trabalho, em qualquer dos dois sentidos.
Na prática, trata‑se de uma equiparação legal prevista no art. 21, IV, d da Lei nº 8.213/1991: o acidente verificado no percurso casa → trabalho ou trabalho → casa é tratado como acidente do trabalho para fins previdenciários.
Isso vale independentemente do meio utilizado, inclusive se o veículo for de propriedade do segurado, e implica acesso a benefícios e proteções previstos na legislação de seguridade social quando caracterizado o nexo entre o deslocamento e o evento danoso.
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