O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:

Gabarito

D

Comentário do professor

O art. 40 da CF exige que o Regime Próprio de Previdência Social observe critérios que preservem o princípio do equilíbrio financeiro e do equilíbrio atuarial.

Equilíbrio financeiro significa que, no curto prazo, as receitas do regime devem cobrir suas despesas, isto é, \(Receitas \geq Despesas\). Trata‑se de evitar déficit operacional que comprometa o pagamento de aposentadorias e pensões.

Equilíbrio atuarial refere‑se à sustentabilidade no longo prazo, considerando hipóteses demográficas, de sobrevivência, de salário e de taxa de juros. Isso exige estudos e projeções periódicas para ajustar parâmetros.

Na prática, isso implica realização de avaliações atuariais, definição de taxas de contribuição e medidas administrativas pelo ente federativo para manter a solvência e a justiça intergeracional do regime.