Questão FC780086
Quanto ao BMOB - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, é correto afirmar que:
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2023
Quanto ao BMOB - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, é correto afirmar que:
- será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões
- servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens
- será devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário
- não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor
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Gabarito
D
Comentário do professor
BMOB não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor, conforme dispõe a Lei 13.846/2019 (art. 13, inciso III).
Isso significa que o pagamento do bônus não aumentará o salário-de-contribuição do servidor, ou seja, não será considerado para cálculo das contribuições previdenciárias relativas àquele servidor.
Na prática, o benefício funciona como incentivo remuneratório específico destinado à análise de benefícios com indícios de irregularidade, mas é excluído da base de cálculo que financia aposentadorias e pensões, preservando a finalidade do pagamento sem elevar encargos previdenciários do empregado público.
Fonte legal: Lei 13.846/2019, art. 13, III.
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